IAP

18/04/2017

IAP apóia curso de capacitação para licenciamento de empreendimentos de fauna

Para melhorar a qualidade técnica e dar celeridade aos processos de licenciamento de fauna, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – Paraná (CRBio 7) apóiam o “Curso de Capacitação em Projetos e Gestão de Empreendimentos de Fauna”. O evento é promovido pelos biólogos Luiz Roberto Francisco e Deni Schwartz Filho será realizado nos dias 25 e 26 de maio, em Curitiba, e tem como o de contribuir para o aperfeiçoamento profissional da categoria.

O apoio ao curso é resultado de Termo de Cooperação Técnica e Científica assinado em janeiro entre as instituições para capacitar biólogos para atuar nos processos de licenciamento ambiental de criadouros da fauna silvestre. A parceria tem o objetivo de contribuir para a preparação de consultores ambientais no momento de solicitar licenciamento ambiental e de estudos exigidos pelo IAP para a atividade.

 

“Essa é uma forma de promover a educação continuada e o aperfeiçoamento profissional a todos os nossos biólogos que atuam na área de fauna para que possam prestar um serviço condizente com a legislação em vigor”, explica Jorge Augusto Callado Afonso, presidente do CRBio 7. A ideia é também criar um cadastro de profissionais capacitados para atuarem nos licenciamentos ambientais. “Nós vamos ter o cadastro de todos aqueles que realizarem o curso e ele será atualizado no nosso site”, explica Callado.

 

No curso serão ministrados módulos sobre Legislação e fundamentos de licenciamento ambiental aplicável, Licenciamento ambiental, Elaboração de projeto técnico e Responsabilidade técnica. “Nós temos recebido muitos pedidos de licenciamento com estudos e documentações faltante, por isso, é necessário melhorar a qualidade dos pedidos de licenciamento ambiental para que eles fiquem ordenados e sejam encaminhados ao IAP de maneira correta. Dessa forma, poderemos atender a população com mais agilidade”, explica a diretora de Licenciamentos Especiais do IAP, Edilaine Vieira.

 

Os interessados podem acessar a programação do curso e se inscrever pelo site: https://www.eventbrite.com.br/e/capacitacao-em-projetos-e-gestao-de-empreendimentos-de-fauna-ex-situ-tickets-33524260967 . O valor da inscrição é de R$ 480 e ela é paga diretamente aos professores. Outros cursos no interior do Estado também estão sendo planejados pelas instituições.

 

NORMAS - O Paraná é um dos primeiros do País a estabelecer normas, critérios e procedimentos próprios para a gestão da criação amadorista de pássaros da fauna nativa (portaria do IAP nº 174/2015). O licenciamento e gerenciamento de gestão de fauna silvestre foi repassada do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) ao IAP após a publicação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e o termo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições ambientais em 2013.

 

Desde então, o IAP vem adotando medidas no sentido de estruturar o estado do Paraná no que se refere aos cuidados com a fauna silvestre. "Quando a atividade foi repassada ao IAP, nós não tínhamos experiência nem estrutura para atender a demanda. Por isso, ao longo desses três anos estamos trabalhando fortemente na regulamentação da atividade, tornando o Estado mais restritivo do que o exigido nas leis nacionais, e à procura de parcerias”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
 
 As normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e garantem maior controle sobre a criação, transferência e transporte de fauna. Na Instrução Normativa Federal, o criador amador poderia manter até 100 pássaros de espécies nativas sob sua responsabilidade. Com a nova legislação estadual, fica definido o número máximo de até 30 aves para cada criador amador cadastrado junto ao Sistema Informatizado da Criação de Passeriformes Nativos (SISPASS).

As pessoas cadastradas como criadores amadores que possuem mais de 30 aves podem se adequar como criador comercial, mantenedor de fauna ou outras categorias. Quem não se regularizar não poderá movimentar seu plantel (receber, reproduzir e transferir seus pássaros). Além disso, poderá sofrer suspensão de licenças ambientais e sofrer demais sanções previstas em lei.

 

SERVIÇO:

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PROJETOS E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE FAUNA

Data: 25 e 26 de maio

Horário: 08h às 18h

Local: Hotel Harbor Self Saint Emilion

Rua Visconde do Rio Branco, 1295 , Centro - Curitiba

Valor: R$ 480,00

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem