IAP

13/07/2017

Tamboara ganha duas novas Unidades de Conservação

O município de Tamboara, no Noroeste do Estado, ganhou nesta quarta-feira (12) duas novas Unidades de Conservação que vão proteger perpetuamente 29,6 hectares de mata nativa. As áreas foram reconhecidas como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estadual em portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

As reservas são particulares e pertencem a duas propriedades rurais do município. A RRPN Sitio São Luiz tem 14 hectares e cobre 28,9% da superfície total do imóvel rural. Já a RPPN Dois Irmãos possui 15,6 hectares e ocupa 32,9% da superfície do imóvel.

Com o reconhecimento, os proprietários rurais deverão trabalhar na elaboração de um Plano de Manejo para cada local. “O Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural representa mais que uma questão legal. É o estabelecimento de um elo de parceria entre o poder público e os proprietários, uma ferramenta norteadora para sua administração”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos.

De acordo com ele, são estudos que orientam os proprietários nas medidas que poderão ser tomadas na reserva e de que forma. “É uma maneira de conservar e fazer a gestão integrada com o meio ambiente”, acrescenta Vasconcellos.

CRITÉRIOS - Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido sua grande importância para o ecossistema ou região.

As reservas podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela pode abranger a área total ou parte do imóvel, sem restrição quanto ao seu tamanho, desde que apresente importância ambiental.

Para transformar essas áreas em RPPN o proprietário do imóvel deve expressar sua livre vontade de conservar a área, firmando um compromisso com o órgão ambiental competente e de seu critério.

Esses órgãos têm o papel de reconhecer as áreas propostas para criação de RPPN como sendo de interesse público para a preservação da biodiversidade, além de providenciar toda a documentação para possibilitar a averbação.

Para reconhecer a propriedade como reserva estadual, são necessários alguns procedimentos. “Qualquer proprietário de imóvel pode solicitar o reconhecimento de sua área como RPPN. Após a análise da documentação protocolada, técnicos do IAP fazem a vistoria no imóvel objeto de investigação. Se todas as exigências forem atendidas, emitem o termo de compromisso de preservação da biodiversidade através de RPPN”, explica Vasconcellos.

VALORIZAÇÃO - Além de garantir a preservação do ambiente, as RPPNS também contribuem para incremento de renda aos municípios através do ICMS Ecológico. Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.

O Paraná conta hoje com 259 RPPNs cadastradas e averbadas como federal, estadual ou municipal. Elas protegem mais de 54 mil hectares de mata nativa.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

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