IAP

01/12/2017

IAP e FETAEP firmam convênio para emissão de Certidão Negativa

Convênio tem o objetivo de agilizar o atendimento ao serviço para trabalhadores e rurais e agricultores familiares

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) firmaram nessa quinta-feira (30) um convênio para emissão de certidão negativa. O documento é necessário para que o produtor rural prove que não há débitos (multas) com o órgão ambiental, exigido muitas vezes em financiamentos e solicitações de crédito, por exemplo.

O convênio tem o objetivo de agilização de serviços aos usuários interessados para obtenção do documento. Após a sua homologação, os sindicatos rurais ligados a FETAEP poderão emitir a certidão negativa pela internet com chave de acesso que será liberada, assim como o compartilhamento de informações.

A parceria foi firmada pelo diretor de Proteção e Emergências Ambientais da instituição, José Antonio Faria de Brito, representando o presidente do IAP, e o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, na última assembléia da entidade do ano e inauguração da nova sede.

A emissão de Certidão Negativa se baseia nos termos da Lei Estadual n° 10.233/92, que institui a necessidade de pagamento de Taxa Ambiental para obtenção do documento. Para isso, deverá ser recolhido o valor de 0,2 UPF-PR, concernente aos serviços disponibilizados para pesquisa e informação sobre a regularidade do usuário ambiental requerente.

A Certidão Negativa de Débitos Ambientais só será concedida àqueles requerentes que cumpram os pré-requisitos estabelecidos para tal, e neste caso, será emitida pela Internet, 24 horas após o recolhimento da Taxa Ambiental concernente junto a rede bancária Itaú, cujo boleto será emitido quando da formalização do requerimento no endereço eletrônico.

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