IAP

30/01/2019

Governo vai reforçar a fiscalização nas barragens no Paraná

Em parceria com o Simepar, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo fará um levantamento de todas as barragens no Estado para avaliar risco adotar ações de prevenção.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo vai atuar junto com o Simepar para intensificar a fiscalização e o monitoramento das barragens em todo o Paraná. A parceria e as principais ações previstas foram apresentadas nesta terça-feira (29) em coletiva do secretário interino Everton Luiz da Costa Souza e o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim.

“Faremos  um contrato de gestão com o Simepar para a realização de um levantamento de todas as barragens existentes, principalmente das que não possuem registro nas agências de água e mineração do Estado. A partir disso será realizada avaliação do risco e intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes”, disse Everton.

No encontro, o secretário explicou que a maioria das barragens existentes no Paraná é de baixo risco. “Não existe nenhum tipo de risco iminente.  As barragens de alto risco estão recebendo uma atenção maior”, afirmou Everton.

Seguindo a orientação presente na Lei Federal número 12.334, de 20 de setembro de 2010, o Paraná possui suas normativas em relação a acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos de barragens.

No estado há mais de 500 barragens de captação de água, a maioria delas para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação. Sessenta já tiveram avaliado o grau de risco - baixo, médio ou alto.

A outorga para uso da água e a fiscalização são de responsabilidade do Instituto das Águas do Paraná, pertencente à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Há três barragens de rejeitos no Estado, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM).

MONITORAMENTO – O Simepar, que desenvolve atividades de serviços nas áreas de meteorologia, hidrologia e meio ambiente, agora terá um novo desafio.

Para a realização da parceria, será elaborada uma estratégia de ação e uso de satélites de alta resolução. “Devemos utilizar todas as tecnologias disponíveis para fazer uma gestão de risco como deve ser feito”, diz o diretor, Eduardo.

FISCALIZAÇÃO - De acordo com a Lei, o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la, e cabe aos órgãos competentes a sua fiscalização.

Vale ressaltar a responsabilidade de cada órgão ambiental:

Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – emite o licenciamento para atuação das atividades e a fiscalização da mesma.

Instituto de Águas do Paraná – emite a outorga de uso da água e fiscaliza as barragens de atividades como de abastecimento, aquicultura, irrigação e outras que constam em planilha abaixo.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Fiscalização de barragens para fins de geração hidrelétrica.

Agência Nacional de Mineração (ANM) – Fiscalização de barragens de rejeitos de atividade de mineração.

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