IAP

13/05/2019

IAP discute projeto com equipe do Fundo Amazônia em Rio de Janeiro

O projeto aprovado pelo Fundo Amazônia tem o objetivo de apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná.

 

Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se reuniram na última quarta-feira (8) com a equipe do Fundo Amazônia, sede no Rio de Janeiro, para discutir projeto referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foram apresentados relatórios de execução do projeto, bem como as necessidades de adaptação do projeto, identificadas durante a curva de aprendizado.

O IAP teve projeto aprovado junto ao Fundo Amazônia, em 13 de junho de 2017, para poiar a implementação do CAR no Paraná. O projeto se insere no componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O valor total do projeto é de R$ 17.637.817,32, sendo que deste montante, R$ 3.527.563,46 foram contribuições financeiras do Estado do Paraná, demonstrando adicionalidades aos recursos tomados junto ao Fundo Amazônia e produzindo um efeito multiplicador para os investimentos.

Conforme Diretrizes e Critérios para Aplicação dos Recursos e Focos de Atuação do Fundo Amazônia, no âmbito do apoio no Brasil fora da Amazônia Legal, terão prioridade os projetos de sistema de monitoramento por bioma, de caráter permanente, que contribuam para o monitoramento em escala nacional e de sistema de controle do desmatamento, queimadas e incêndios florestais, conforme planos de prevenção e controle.

CAR - Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Conforme previsto no Decreto nº 7.830/2012, o órgão ambiental competente realizará a análise e a validação dos cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas.

Um dos grandes benefícios da implantação do CAR no estado é a integração das informações constantes no SICAR com o sistema estadual de gestão ambiental, as quais subsidiarão a elaboração e implementação de políticas ambientais no estado.

PROJETO - O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa validar 67.788 cadastros ambientais rurais do estado do Paraná e apoiar o cadastramento de 3.950 imóveis em territórios de povos e comunidades tradicionais no CAR. Está estruturado em três componentes: 1º: apoio à análise e validação do CAR; 2º: promoção e apoio à inscrição no CAR; e 3º: infraestrutura para a análise e validação do CAR.

O apoio ao primeiro componente compreenderá a contratação de serviços de apoio à análise de cadastros. O segundo componente abrangerá ações para realizar o cadastramento de povos e comunidades tradicionais, bem como divulgação e mobilização de proprietários e posseiros rurais. Já o terceiro componente compreenderá o aprimoramento da infraestrutura do IAP e capacitação de agentes públicos.

O projeto se destaca por contemplar a etapa de análise e validação do CAR, avançando na implantação do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Paraná.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo em:
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