ATENÇÃO
Devido à pandemia pelo COVID-19, as licenças e autorizações ambientais com datas de vencimento entre 17 de março de 2020 e 30 de agosto de 2020 tiveram seus prazos administrativos suspensos por Decretos Estaduais e Resoluções Conjuntas:
• Decreto 4320/2020 - suspensão de 16/03/2020 à 16/04/2020
• Decreto 4482/2020 - suspensão de 13/04/2020 à 16/06/2020
• Decreto 4658/2020 - suspensão de 14/05/2020 à 31/05/2020
• Resolução Conjunta SEDEST/IAT 13/2020 - suspensão 14/6/2020 à 19/07/2020
• Decreto 5040/2020 - suspensão de 02/07/2020 à 31/07/2020
• Resolução Conjunta SEDEST/IAT 15/2020 - suspensão 20/7/2020 à 31/07/2020
• Resolução Conjunta SEDEST/IAT 17/2020 - suspensão 01/8/2020 à 30/08/2020
Havendo novos decretos, as datas serão automaticamente atualizadas no sistema SGA, e consequentemente, as licenças serão reemitidas e enviadas por e-mail.
Algumas licenças de empreendimentos enquadrados no licenciamento trifásico foram reemitidas equivocadamente. Caso em que foi reemitida a LP quando já existe a LI, ou a LI quando já existe a LO. Essas licenças serão ajustadas automaticamente com as datas originais.
