Licenciamentos de Atividades Gerais
Fundamento Legal:- Licenciamento Ambiental
- Resolução CONAMA 6, de 24 de janeiro de 1986 – Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento.
- Resolução CONAMA 412, de 13 de maio de 2009 - Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
- Resolução SEMA 31, de 24 de agosto de 1998 - dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural...
- Resolução CEMA 65, de 01 de julho de 2008 - dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.
- Resolução CEMA 70, de 01 de outubro de 2009 - ANEXOS - dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.
- Resolução CEMA 72, de 22 de outubro de 2009 - RE-RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 70/2009 – CEMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para Empreendimentos Industriais, haja vista revisão do texto de alguns dos artigos da referida norma.
- Resolução SEMA 51, de 23 de outubro de 2009 - estabelece a Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual para empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
A - Dlae, Aa, Las, Lp, Li, Lo, Regularização da Las E Da Lo - Quando Utilizar
B - Dlae - Forma Correta de Aplicação
C - Atividades Dispensadas do Licenciamento Ambiental
D - Atividades que já possuem Normas Específicas:
Agrotóxicos - Armazenadoras e Comercializadoras
Assentamento e Reforma Agrária
Aterro Sanitário
Avicultura
Carvão – Licenciamento de Fornos para Produção de Carvão
Cavacos – Licenciamento de Picadores de Lenha e Resíduos
Cascalheiras – Pequenas Explorações para Prefeituras
Cemitérios
Despalha de Cana de Açúcar
Drenagem Urbana
Eletrificação Rural
Embalagem Pós Consumo de Óleo Lubrificante
Empreendimento de Fauna Silvestre
Empreendimentos Hidrelétricos de Geração, Transmissão e Subestação
Empreendimentos Imobiliários
Empreendimentos Industriais em Geral
Empreendimentos Comerciais e de Serviços
Empreendimentos Náuticos
Fábrica do Agricultor
Fundição de Chumbo
Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Transporte, Armaz., Trat. e Disposição Final
Incinerador de Resíduos
Lavadores de Veículos
Mineração
Pin – Programa de Irrigação Noturna
Piscicultura – Tanque, Viveiro, Pesque Pague, Açude, Reservatório, Alagado.
Postos de Combustíveis
Queima de Resíduos em Caldeira
Rodovias Pavimentadas – Manutenção de Rodovias
Saneamento - Licenciamento de Eta, Ete, Ugl, Etc.
Serviços de Saúde – Empreendimentos que Produzem Resíduos como Hospitais, Farmácias, Etc.
Suinocultura
Transporte