Editais de Termo de Compromisso

O Instituto Ambiental do Paraná – IAP , cumprindo o estabelecido no Artigo 147, do Decreto nº 6.514/2008 e Portaria 064/2015-IAP, torna público a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que firmaram Termo de Compromisso com o IAP, pelo qual se comprometem a realizar a recuperação do dano ambiental, objeto dos processos administrativos relativo a Autos de Infração Ambiental lavrados.

2020:

EDITAL TC 001/2020 (Substituído pelo 002/2020)