SISLEG

SISTEMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

FUNDAMENTO LEGAL: RESERVAL LEGAL - SISLEG - LEG

1. ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO FEDERAL Nº 7.029/2009

2. A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL PODERÁ SER FEITA DE DIVERSAS FORMAS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA PROPRIEDADE RURAL:
2.1. 
AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO PRÓPRIO IMÓVEL 
2.2. 
COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL 
2.3. 
QUANDO QUE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODERÃO COMPOR A RESERVA LEGAL? 
2.4. 
RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL 
2.5.
 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

3. FORMULÁRIO DO SISLEG

4. DESCRIÇÃO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DO SISLEG

5. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DO MAPA IMPRESSO E DO DIGITAL

6. TERMOS UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

7. TERMINOLOGIAS UTILIZADAS EM MATRICULAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS 

8. TIRE TODAS SUAS DÚVIDAS SOBRE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

9. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

Recomendar esta página via e-mail: