Missão e Atribuições

Missão

 

  • Proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental, buscando melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com a participação da sociedade.


Atribuições

 

  • Proposição, execução e acompanhamento das políticas de meio ambiente do Estado.
  • Cumprimento da legislação ambiental, exercendo, para tanto, o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização.
  • Concessão de licenciamento ambiental para instalação, funcionamento e ampliação de atividades, obras, serviços, planos e programas de abrangência regional.
  • Licenciamento de empreendimentos florestais e autorização de desmates.
  • Execução do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do ar e do solo.
  • Elaboração, execução e controle dos planos e programas de proteção e manutenção da biodiversidade, preservando e restaurando os processos ecológicos essenciais, assegurando a reprodução da flora e fauna silvestres.
  • Organização e manutenção do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, preservando a diversidade e a integridade do patrimônio genético e, por meio de convênio, a participação na administração de Unidades de Conservação de domínio dos municípios ou da União, bem como o incentivo e a assistência às prefeituras municipais no tocante à implantação de bosques, parques, arborização urbana e repovoamento de lagos e rios.
  • Execução e determinação de execução da recuperação florestal de áreas de preservação permanente, degradadas, reserva florestal legal, e de unidades de conservação diretamente ou através de convênios e consórcios.
  • Fiscalização, orientação e controle da recuperação florestal de áreas degradadas por atividades econômicas de qualquer natureza.
  • Execução e determinação de execução de todos os atos necessários à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.
  • Controle e fiscalização dos agrotóxicos e afins e produtos tóxicos e perigosos, quanto ao transporte e destinação final de resíduos nos termos da legislação específica vigente.
  • Cadastramento dos produtos agrotóxicos utilizados no Estado, quanto ao aspecto ambiental.
  • Execução da coleta sistemática de dados e informações sobre o meio ambiente.
  • Monitoramento e fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná.
  • Proposição, execução e acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento florestal, estimulando o florestamento e o reflorestamento para fins econômicos e conservacionistas.
  • Proposição, estruturação e implementação de instrumentos de gestão da política florestal voltados para a renovação, manutenção e ampliação da base florestal para fins produtivos.
  • Execução e determinação de execução da Lei nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995 (Lei Florestal do Estado).
  • Manutenção dos laboratórios ambientais convenientemente capacitados e aparelhados para estabelecer os padrões, métodos e técnicas, bem como a execução de análises ambientais e a realização de investigações de interesse à proteção da qualidade ambiental, podendo proceder credenciamento de laboratórios e instituir automonitoramento.
  • Administração de recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, nos termos da Lei 12.945, de 5 de setembro de 2000 e Decreto 3.240, de 8 de dezembro de 2000.
  • Gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Paraná – SICARPR.
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