Instituições Estaduais

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA
Órgão normativo da administração direta do Governo do Estado do Paraná, criada pela Lei Estadual nº 10.066/92. Trabalha em conjunto com três autarquias: o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
www.meioambiente.pr.gov.br

Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG
Constituído nos termos da Lei nº. 14.889, de 04 de novembro de 2005. É o órgão responsável por executar a política agrária no Estado, no que se refere às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado do Paraná, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária e geociências.
www.itcg.pr.gov.br

Instituto das Águas do Paraná
A Lei nº 16.242/2009 cria o Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia - vinculada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - substitui a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA). É o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH/PR tendo por finalidade oferecer suporte institucional e técnico à efetivação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Também tem como finalidade o exercício das funções de entidade de regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico, integrado pelos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
www.aguasparana.pr.gov.br

Instituto Ambiental do Paraná – IAP
Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculado à SEMA, criado pela Lei Estadual n.º 10.066/92 e alterada pela Lei Estadual n.º 11.352/96, tem seus objetivos apontados no Decreto Estadual 1.502 de 4 de agosto de 1.992. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL – SUDERHSA. Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculada à SEMA, responsável entre outras atribuições (Decreto estadual no 1920 de 31 de maio de 1996).

O IAP é a autarquia executiva da administração indireta, tendo por finalidade o licenciamento, monitoramento e fiscalizaçãoambiental no Paraná. Também é o órgão responsável pela gestão e funcionamento das Unidades de Conservação Estaduais. Tem como finalidade regularizar e garantir o cumprimento das normas e políticas ambientais nacional e estadual.
www.iap.pr.gov.br

Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde
O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) é uma unidade especializada da Polícia Militar do Paraná criado em 04 de abril de 1957, com a denominação de Corpo de Polícia Florestal, pela Lei Estadual nº. 3076, regulamentada pelo Decreto nº. 5651 de 19 de julho de 1957 e teve suas atribuições definidas através da Lei n° 6774/76. Era vinculada, institucionalmente, a Secretaria de Estado de Segurança Publica, possuindo 374 Policiais Militares Florestais, distribuídos em 22 postos no território paranaense.
www.pmpr.pr.gov.br

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA
Componente da força policial civil do Estado é vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e adota as medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apuração das infrações penais lesivas ao Meio Ambiente, incluindo-se os atos lesivos a Flora, Fauna, Pesca, Poluição, Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural.
www.policiacivil.pr.gov.br

Ministério Público Estadual – MP
Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (artigo 127 da Constituição Federal de 1988).
www.mppr.mp.br

Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
A ela compete manifestar-se sobre as posições relativas à disciplina das atividades humanas que interferem ou alterem o Meio Ambiente, as que visem à conservação da Natureza e evitem a depredação dos Recursos Naturais.
www.alep.pr.gov.br
 

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