Modelos de Súmulas para Publicação dos Pedidos de Licenças Ambientais

Fundamento Legal: Resolução CONAMA 06/1986
 

  • Modelo para publicação de Requerimento de licença em Jornal Local e Diário Oficial
(Nome da empresa - sigla) torna público que requereu ao IAP, a (tipo da Licença), para (atividade e local). Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

 

  • Modelo para publicação do Recebimento de licença em Jornal Local e Diário Oficial.

 

(Nome da empresa - sigla) torna público que recebeu do IAP, para (finalidade de Licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).

 

  • Modelo para publicação de Requerimento para Renovação de licença em Jornal Local e Diário Oficial

 

(Nome da empresa - sigla) torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença ( tipo de Licença) até a data x, para (atividade e local).

 

  • Modelo para publicação do Recebimento de Renovação de licença em Jornal Local e Diário Oficial

 

(Nome da empresa - sigla) torna público que recebeu do IAP a prorrogação da Licença ( tipo de licença) até a data x, para (atividade e local).
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