Busca Meio Ambiente


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

b) Cadastro de Empreendimentos Industriais - CEI atualizado, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

c) De acordo com as características do empreendimento e com as legislações específicas, se necessário, apresentar os documentos abaixo,anexados ao mesmo processo ou via on line:

- Relatório do automonitoramento de emissões atmosféricas, se necessário, de acordo de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 9, conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06. Nos casos em que o referido Relatório já tenha sido apresentado, informar o respectivo número do(s) protocolo(s) IAP;

- Declaração de Carga Poluidora para os efluentes líquidos, de acordo de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 11. Nos casos em que a referida Declaração já tenha sido apresentada, informar o número do(s) protocolo(s) IAP;

- Relatório de Auditoria Ambiental Compulsória, de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Estadual nº 13.448/02 e no Decreto Estadual nº 2076/03; Nos casos em que o referido Relatório já tenha sido apresentado, informar o respectivo número do(s) protocolo(s) IAP);

- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 12.493/99 e no Decreto Estadual nº 6674/02, elaborado por técnico habilitado e apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP apresentadas no ANEXO 5;

- Formulário do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos (ANEXO 6), de acordo com a Resolução CONAMA 313/02;

d) Cópia da Licença de Operação;

e) súmula de concessão de Licença de Operação, publicada por ocasião da sua expedição em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

f) Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

g) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.

Recomendar esta página via e-mail: