Resoluções Conjuntas - CEMA 070/09 - ANEXO 11

Diretrizes para apresentação de declaração de carga poluidora

As Declarações de Carga Poluidora deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, subscritas pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado.

A frequência de encaminhamento das Declarações de Carga Poluidora deve ser de acordo com o estabelecido na Portaria IAP - 019/06.


Informações Cadastrais

Razão social

Nome da indústria/atividade

CNPJ

Número do CNPJ da unidade avaliada

Número de funcionários

Número de funcionários efetivos

Endereço

Endereço completo

CEP

CEP

Cidade/Estado

Cidade/Estado

Coordenadas geográficas UTM norte e leste

Coordenadas

Telefone

Telefone da empresa, para contato com o responsável pelo automonitoramento

Fax

Fax da indústria/atividade

E-mail

E-mail do responsável pela gestão ambiental da indústria/atividade

Homepage

Da indústria/atividade

Representante da empresa

Pessoa juridicamente responsável pela unidade industrial/atividade

Produção anual

Relacionar os produtos e respectivas quantidades anuais

Matérias primas

Relacionar as matéria primas utilizadas e suas quantidades anuais

Observações

Campo destinado para observações julgadas importantes, tais como se a produção é sazonal


Informações sobre o Processamento Industrial
a) Breve descrição do processo produtivo da indústria, destacando os processos geradores de efluentes líquidos.
b) Croqui do processo produtivo, identificando os pontos de geração de efluentes líquidos respectivos poluentes.


3. Interpretação, Avaliação dos Resultados e Melhorias
a) caracterização qualitativa dos parâmetros especificados para os efluentes, considerando as substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas no processo produtivo ou na atividade;  
b) data da amostragem;
c) Relatar as condições operacionais dos processos avaliados para amostragem realizada;
d) cópia do resultado das análises;
e) interpretação e avaliação dos resultados;  
f) planilha dos resultados de amostragem, comparando com os limites estabelecidos pelo IAP para a atividade/empreendimento em questão;  
g) estado de manutenção dos equipamentos e dispositivos de controle da poluição;
h) relato e avaliação de episódios excepcionais;
i) Relatar e avaliar episódios excepcionais que justifiquem resultados excepcionais obtidos, quando pertinente;
j) identificação de melhorias necessárias;
k) medidas adotadas ou a serem implementadas visando as melhorias, informando o prazo para implementação e avaliação da eficácia das medidas;
l) Descrever a situação de manutenção das fontes e equipamentos de controle de emissões;
m) instituições responsáveis pelas amostragens;


Plano de Correção

Em caso de não-conformidades, apresentar plano de correção, contendo todas as medidas a serem tomadas para o atendimento aos padrões estabelecidos e seu respectivo cronograma de implantação.

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