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COMO LICENCIAR FORNOS DE PRODUÇÃO DE CARVÃO

I. Para propriedades com até 5 (cinco) fornos com estimativa de produção de carvão vegetal de 20 mdc/mês/forno ou no máximo 100 mdc/mês;
            LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA              RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A LAS

II. Para propriedades om mais de 5 (cinco) fornos com estimativa de produção de carvão vegetal ou uma produção superior a 100 mdc/mês;
          LICENÇA PRÉVIA                                                                RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
          LICENÇA DE INSTALAÇÃO                                               RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LI
          LICENÇA DE OPERAÇÃO                                                  RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
          RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO                   RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO

OBSERVAÇÃO: Quando se tratar de fornos já instalados antes de 28 de setembro de 2007, data da edição da presente Resolução, deverá ser encaminhado o licenciamento diretamente pela LAS ou LO, conforme a quantidade descritos nos itens I e II. 
         LICENÇA AMB.  SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LASR
         LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO               RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LOR

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