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PROGRAMA MEIO AMBIENTE

O programa de Meio Ambiente do Governo do Paraná tem como objetivo conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, mediante a gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna, e desenvolver instrumento de organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do território paranaense.

O programa justifica-se pela competência e necessidade do Estado de promover a gestão dos recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, resíduos sólidos, controle e monitoramento ambiental, saneamento ambiental, gestão territorial e educação ambiental.

O programa está sendo implantado pelas seguintes ações: a) licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas, obras e empreendimentos; b) gerenciamento de áreas protegidas; c) recomposição e recuperação de recursos naturais, envolvendo os diversos segmentos governamentais e iniciativa privada, tais como ONGs, órgãos de classe, instituições de ensino e pesquisa e setor produtivo.

As ações do programa de Meio Ambiente são:


Conservação e proteção da biodiversidade no Paraná

Tem a finalidade de reorientar a política ambiental estadual, através do estabelecimento de diretrizes estaduais de planejamento, interligando esforços públicos e privados, compatibilizando programas e projetos em andamento, tendo como horizonte e base a sustentabilidade ambiental e social, voltadas à conservação da biodiversidade nativa, nos ecossistemas representativos do Estado do Paraná.

Zoneamento ecológico e econômico do Paraná

É o instrumento de organização, planejamento e gerenciamento que respeite os limites de uso e ocupação do território paranaense e dos seus recursos naturais, com referencial na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica

Tem o objetivo de prover a melhoria da proteção de toda a floresta úmida situada na Serra do Mar e na sua área litorânea.

Pró-saneamento da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
Para combater a erosão através de obras de drenagem, construir aterros sanitários e perfurar poços tubulares artesianos para abastecimento público de água. Esta ação compreende a realização de estudos, projetos e obras de drenagem para o controle de erosão e enchentes, contenção de encostas e erosão marinha, aterros sanitários e poços tubulares artesianos para abastecimento de água, recuperação de áreas degradadas, construção de barragens e parques para contenção de cheias no Estado.

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMAII/SEMA
A finalidade do projeto paranaense do programa federal é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infra-estrutura organizacional e de regulamentação do poder público para o exercício da gestão ambiental do Estado, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos. Obtenção de moderna forma de licenciamento ambiental participativo, buscando obter maior eficácia no monitoramento das atividades licenciadas. Zoneamento do litoral, com ênfase na área marinha. Monitoramento da qualidade da água, como forma de gestão ambiental.

Policiamento do Meio Ambiente
A finalidade do Policiamento do Meio Ambiente é cumprir os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente em todo o Estado do Paraná. Estão sendo desenvolvidas ações conjuntas entre órgãos do Estado para atuar na fiscalização e prevenção às infrações contra o meio ambiente e proteção às áreas de conservação através do Projeto Força Verde.

Ações Agrárias, Fundiárias e Cartográficas

Possibilitar o acesso ao crédito e inclusão no setor produtivo, melhorando a qualidade de vida de posseiros e pequenos proprietários rurais. Entre as atividades, ações discriminatórias administrativas e cadastro de propriedades rurais; regularizar posseiros e pequenas propriedades rurais.

Recuperação Ambiental de Várzeas

Recuperar área impactada de várzeas da Bacia do Rio Iguaçu e da Região Metropolitana de Curitiba. Retorno da água à várzea impactada, através da sua reconfiguração pela sistematização do banhado do Rio Iguaçu.

Operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI

A finalidade deste projeto é realizar cobrança pelo uso da água bruta e pela disposição de efluentes nos corpos d'água do Estado, com a finalidade de aplicação dos recursos, pela SUDERHSA, em obras e serviços nas bacias hidrográficas, de acordo com a Lei Estadual n.o 12.726/99, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os recursos dos fundos serão aplicados pela SUDERHSA, em consonância com os Planos de Bacia aprovados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas.

Administração e execução das ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA)
Com a finalidade de recuperar o meio ambiente, esta ação estabelece a concentração de recursos destinados a financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou recuperação do meio ambiente.

Execução das ações civis e públicas do FEMA

Para recuperar bens ambientais lesados, esta ação visa a execução de planos mediante recursos decorrentes das condenações em ações civis públicas.

Município Verde
Promover a gestão ambiental conservando a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, estimulando a recomposição e recuperação da flora, com o envolvimento dos municípios.É a implementação de ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas com o envolvimento dos municípios.

Bacia Azul

Monitorar a qualidade dos recursos hídricos e atmosféricos por meio de medições em campo e análises laboratoriais. Promover a manutenção e ampliação da capacidade analítica dos laboratórios do IAP com confiabilidade, credibilidade e busca da melhoria contínua através do sistema de gestão da qualidade, certificado pela BVQI na ISO 9001/2002 desde dezembro 1998.

Gerenciamento da estrutura administrativa da SEMA
Formulação e execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, cartografia agrária, fundiária e florestal. Apoiar os municípios nas ações de proteção, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.

Gerenciamento da estrutura administrativa da SUDERHSA
Executar ações de gerenciamento administrativo e operacional da SUDERHSA para dar suporte à atividade-meio e às atividades e projetos-fins na preservação do meioambiente, com ênfase aos recursos hídricos. Compreende a fiscalização das obras de drenagem para controle de erosão, aterros sanitários e poços artesianos; operação da rede hidrométrica da SUDERHSA, da COPEL e da Agência Nacional de Águas; outorga para uso de recursos hídricos; avaliação dos índices financeiros; e implantação ICMS-Ecológico - Lei Estadual n.o 59/91.

Gerenciamento da estrutura administrativa do Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Gerenciar atividades administrativas no Instituto Ambiental do Paraná.
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