Busca Meio Ambiente

CONCEITOS BÁSICOS

Antes de se iniciar a consulta à Matriz de Impactos Ambientais, é preciso diferenciar impacto ambiental de dano ambiental.

a. Alteração Ambiental (segundo a NBR ISO14001 - requisito 3.4.1): “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização”. É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocadas pela ação humana.

b. Alterações Ambientais (segundo a Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86) - Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais.

c. Dano Ambiental (segundo Paulo Bessa Antunes): é o prejuízo ao meio ambiente. Dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais, com conseqüente degradação – alteração adversa ou in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida (segundo MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Doutrina – prática – jurisprudência – glossário. 2. ed. rev., ampl. e atualiz. São Paulo: RT, 2001. p. 427 e 428).

IMPACTO AMBIENTAL
É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocada pela ação humana.

O Impacto Ambiental está associado à alteração ou efeito ambiental considerado significativo por meio da avaliação da proposta / projeto de um determinado empreendimento ou atividade, podendo ser negativo ou positivo.

O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá receber a execução de projetos ou ações, nas fases de planejamento, implantação e, mais tarde, na sua operação.

EPIA - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL

É o documento técnico que tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento / atividade.

RIMA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Ressalta as conclusões do EPIA, de forma objetiva e adequada para facilitar sua compreensão.
Recomendar esta página via e-mail: