CASCALHEIRA - LEG

• Portaria IAP 08, de 15 de janeiro de 2008 - Estabelece critérios para licenciamento de pequenas cascalheiras de interesse de Prefeituras Municipais e Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
• Instrução Técnica IAP/DIRAM 05, de 20 de julho de 2006 - Estabelece os procedimentos para aplicação da Portaria IAP 08/2008.