SUINOCULTURA - LEG
• Resolução SEMA 31, de 24 de agosto de 1998, artigos 96 a 114 - dispõe sobre licenciamento ambiental, autorização ambiental e outros procedimentos.
• Instrução Normativa IAP/DIRAM 105.006, atualizada em 23 de junho de 2009 - Estabelecer as características dos empreendimentos, critérios - inclusive locacionais e técnicos, procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competência e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Suinocultura.
• Instrução Normativa IAP/DIRAM 105.006, atualizada em 23 de junho de 2009 - Estabelecer as características dos empreendimentos, critérios - inclusive locacionais e técnicos, procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competência e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Suinocultura.
