CADASTRO VOLUNTÁRIO DE CONSULTOR AMBIENTAL
• Resolução CEMA 65, de 01 de julho de 2008 - Artigos 20 e 21.
• Resolução CEMA 70, de 01 de outubro de 2009 - Artigo 7º, Inciso II, letra "b".
• Portaria IAP 35, de 01 de março de 2010 - aprova o Cadastro Voluntário de Consultores Ambientais e dá outras providências.
• Resolução CEMA 70, de 01 de outubro de 2009 - Artigo 7º, Inciso II, letra "b".
• Portaria IAP 35, de 01 de março de 2010 - aprova o Cadastro Voluntário de Consultores Ambientais e dá outras providências.
