RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO


1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Serviços de Saúde - CCS – ANEXO 1;

3. PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde), atualizado, em duas vias, elaborado por técnico habilitado com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apresentado de acordo coma as diretrizes específicas deste IAP (ANEXO 2);

4. Certificado de Registro no SERFLOR em se tratando de empreendimentos que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e transformem produtos, subprodutos ou matéria-prima de origem florestal, nos termos do Decreto Estadual nº 1.940, de 03 de junho de 1996;

5. Relatório do automonitoramento das emissões atmosféricas, se necessário, conforme estabelecido na Resolução SEMA nº 041/02 (nos casos em que o referido plano já tenha sido apresentado, informar o número do(s) protocolo(s) junto ao IAP);

6. Relatório do automonitoramento dos efluentes líquidos, se solicitado em licenciamentos anteriores;

7. Cópia da Licença de Operação;

8. Cópia da Licença Sanitária;

9. Publicação de súmula de concessão de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

10. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

11. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental




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