IAP

22/05/2013

Paraná discute em Brasília metas de regularização ambiental

Representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ministério do Meio Ambiente se reuniram para debater a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado e discutir as metas para a criação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Paraná.

O encontro realizado terça-feira (21), em Brasília, teve a participação do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o diretor de Desenvolvimento Florestal, Mauro Scharnik, a Assessora de Planejamento do órgão, Mariese Muchailh, e os analistas ambientais da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente Daniela Nascimento e Leonardo Moura.

O excedente da Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, que sofreu alterações com a aprovação do Novo Código Florestal, pode gerar serviços de pagamentos ambientais, conforme prevê o Programa Bioclima Paraná, que está em fase de regulamentação pela Secretaria do Meio Ambiente.

“O desmate nessas áreas continua proibido, o que estamos fazendo é procurar formas de valorizar os que estavam regularizados de forma a garantir que os donos das propriedades continuem conservando as áreas e trabalhem nela de forma inteligente”, informou o presidente do IAP.

Os recursos do Fundo do Cerrado deverão ser repassado ao Paraná pelo Governo Federal com objetivo de auxiliar na implantação do CAR, no Estado. Serão repassados mais de R$ 1 milhão. Para isso, será criado um grupo de trabalho com técnicos do Estado e do Ministério do Meio Ambiente, que vai estabelecer um cronograma e acompanhar o cumprimento das metas apresentadas pelo Paraná e aprovadas pelo Governo Federal.

CAR - O IAP firmou parceria com diversas entidades para facilitar o acesso de produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural de forma que seja possível ter o mapeamento detalhado das áreas preservadas. Técnicos do órgão trabalham na elaboração de documentos de instrução aos proprietários rurais e aguardam a regulamentação do CAR, que deve ser assinada pela Presidente da República e a Instrução Normativa do Ministério do Meio, para iniciar o cadastro no Paraná. O IAP também trabalha na elaboração dos documentos para oficializar a parceria com entidades e órgãos de classe.
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