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IAP

04/09/2013

Estados solicitam regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

O Paraná e demais estados do país se reuniram nessa terça-feira (03), em Brasília, com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério do Meio Ambiente para obter maiores informações sobre a regulamentação e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido durante a 64ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Os representantes dos Estados relataram ao Governo Federal a preocupação e os transtornos causados pela demora da publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema para uso dos proprietários rurais.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica que a demora na regulamentação coloca os Estados e proprietários rurais e demais entidades em risco. "O Paraná possuía um sistema próprio para a averbação de reserva legal. Com a aprovação do Novo Código Florestal nós suspendemos essa regulamentação porque seria inconstitucional. Porém, esse período entre a suspensão de uma legislação antiga e a efetivação da nova coloca os órgãos públicos, proprietários rurais e empreendedores em risco, já que ainda não há a regulamentação do CAR", afirmou.

Representantes de outros estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins também abordaram durante a reunião as dificuldades enfrentadas pelos órgãos junto às entidades rurais por conta da demora do lançamento do Cadastro, já que faz mais de um ano que foi aprovada a Lei Federal n 12651/2012 - o Novo Código Florestal.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, informou que o sistema do Cadastro deverá ser lançado junto com a regulamentação do CAR, em 21 de setembro, e reconheceu que pode ter havido uma falha de comunicação entre os órgãos federais e os Estados sobre o andamento do processo. "Aparentemente houve uma falha de comunicação por parte do Ibama e do Ministério para informar a atualização que estamos fazendo no sistema. Isso será corrigido” disse.

TEMAS - Também foi discutido na reunião um programa do Governo Federal e do Banco do Brasil para a criação e regularização de aeródromos para a operação de vôos comerciais em todas as regiões do país. Ao todo, devem ser criados 270 aeródromos, 15 deles no Paraná. O Banco do Brasil está licitando projetos e consultorias ambientais para a realização dos Estudos necessários para o licenciamento ambiental.

Também foi votada a criação de uma comissão editorial que deverá ser responsável pela organização de materiais técnicos e artigos que serão publicados pela entidade para acompanhamento da sociedade civil. Participam dessa comissão os Estados do Paraná, Amazona e Tocantins.

ABEMA - A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, fundada em 1985, para congregar os órgãos ambientais estaduais responsáveis pela execução da política ambiental brasileira.

Também participaram da reunião o representante do Ministério do Meio Ambiente, Helio Ferreira, e a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Hanry Alves Coelho.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
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