Pequeno Produtor Rural e a Floresta

Quem é o pequeno produtor rural? 
O que ele pode fazer? 
Como comprovar que o requerente é um pequeno produtor rural?
E quando ele possuir pequenos imóveis em várias localidades?


Quem é o pequeno produtor rural?
É aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinqüenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 80% (oitenta por cento) no mínimo, (Lei Federal n° 11.428 de 22.12.2006).

O que ele pode fazer?

1. Aproveitamento de material lenhoso seco
Quando a espécie estiver fora da  lista ameaçada de extinção: 
Até 15 m³ - não precisa autorização.
Acima de 15 m³ - precisa autorização 
Quando a espécie constar da lista ameaçada de extinção:
O volume MÁXIMO para qualquer espécie da lista ameaçada de extinção será sempre de 15 m³ - precisa de autorização

2. Corte isolado de árvores nativas (verde) e em ambiente agropastoril (verde)
Cortar até 5 (cinco) árvores ou o volume máximo de 15 m³ por ano – Não precisa de autorização - desde que não sejam consideradas espécies em extinção
Neste caso a madeira é para consumo próprio – não poderá ser vendido.

3. Corte raso de tipologia florestal em Estágio Médio
Precisa de autorização do IAP e ela pode ser requerida:
Quando em extrema necessidade como tratamento de saúde ou constituição de nova célula familiar
Não poderá cortar mais que 20% da tipologia em estágio médio existente no imóvel.
Para a venda desta lenha precisa do DOF – Documento de Origem Florestal 

4. Corte raso do Estágio Inicial
Precisa de autorização do IAP
Quando o produtor rural requerer corte de estágio médio e existir estágio inicial na propriedade, esta deverá ser priorizada e poderá ser cortada até 100% da tipologia existente em estágio inicial, excetuando-se a reserva legal e as áreas de preservação permanente.

Neste caso não se autoriza o estágio médio.
 
5. Se o pequeno produtor quiser serrar as toras na serraria
           Requer no IAP, mediante RAF – Requerimento de autorização Florestal, pedido para efetuar o transporte das toras para a serraria e retorno da madeira serrada para a sua casa. 
           Em resposta o IAP expede a INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS, conforme modelo anexo à Resolução, em duas vias para compor o banco de dados do regional. 
           Numa segunda solicitação de transporte ele só receberá a Informação de Transporte se averbar a Reserva Legal. 

Relação de Documentos para requerer o corte ou aproveitamento


Como comprovar que o requerente é um pequeno produtor rural?
O Pequeno Produtor Rural poderá caracterizar sua condição visando os benefícios da lei através:
Deverá o Produtor apresentar a Caracterização de Pequeno Produtor Rural ou a Declaração de Aptidão ao PRONAF expedido pela EMATER, FETAEP ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, conforme modelo anexo à Resolução.
O IAP em resposta expede a Declaração de Pequeno Produtor Rural, conforme modelo anexo à Resolução.
Sem o documento de Caracterização e a Declaração de Pequeno Produtor Rural ele não poderá receber os benefícios da lei.

E quando ele possuir pequenos imóveis em várias localidades?

No caso de um Proprietário possuir mais de um imóvel contíguos ou não, a soma dos mesmos não poderá ultrapassar a 50 ha sob pena de perder a condição de Pequeno Produtor Rural.
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