Relação de Documentos para Renovação de Licença de Instalação de Empreendimentos Imobiliários - RLI

a. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

b. Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

c. Prova de publicação de súmula do pedido de Renovação da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

d. Comprovante de Recolhimento da Taxa Ambiental, segundo a aplicação da Tabela I da Lei Estadual no 10.233/92.

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