Modelos de Súmulas para Publicação dos Pedidos de Licencças Ambientais

Fundamento Legal: Resolução CONAMA 06/1986

O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná- DIOE, juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná -IAP, informa aos  usuários que entrou em vigor um novo sistema de publicação de súmulas de licenciamento ambiental padronizado, com modelos pré-definidos conforme legislação vigente.

A nova metodologia, além de tornar mais ágil e seguro o encaminhamento de documentos, possibilita a fixação de valor único de R$ 36,00 ( trinta e seis) para todas as publicações dessa natureza.

Acesse o link:  http://www.imprensaoficial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6
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