Renovação Licença Ambiental Simplificada – RLAS

Relação de Documentos

Na Renovação de Licenças (LAS ou LO) emitidas pelo IAP ou pelo IBAMA antes de 2013, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos, o projeto técnico conforme diretrizes (ANEXO 5), e anotações de responsabilidade técnica.

CRIAR ARQUIVO
a) Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre - CEFAS ;
b) Requerimento de Licenciamento Ambiental; RLA
c) Cópia da Autorização de Uso e Manejo (AM) do SISFAUNA/BR ;
d) Cópia da Licença Ambiental Simplificada;
e) Cópia da Outorga Prévia ou da Outorga de Direito do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;
f) Publicação de súmula da concessão da Licença Ambiental Simplificada em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);
g) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.
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