Outros Empreendimentos de Fauna

Relação de Documentos
 

Licença Prévia (LP)

 

A-    Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-    Documentos de identificação do empreendedor e quando Pessoa Jurídica, do respectivo responsável legal;

C-   Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

D-   Cópia da publicação de súmula do pedido de Licença Prévia – LP, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

E-    Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF/APP, emitido no site do IBAMA (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/);

F-    Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no (ANEXO 2);

G-   Cópia da Outorga Prévia do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

H-   Croqui de localização do empreendimento;

I-       Relatório Ambiental Prévio – RAP, somente para os empreendimentos com porte excepcional, conforme diretrizes constantes no ANEXO 3, com a respectiva ART;

J-     Documento comprobatório de propriedade ou justa posse rural, conforme o artigo 57 da Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008;

K-    Nos casos devidamente justificados, em que não seja possível a comprovação da posse do imóvel onde será implantado o empreendimento, o documento comprobatório deverá ser apresentado junto ao requerimento de Licença de Instalação - LI, sob pena de cancelamento da Licença Ambiental; e

Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.

 

Licença de instalação (LI)

           

A-    Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-    Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

C-   Cópia da Licença Prévia (LP);

D-   Cópia da publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação – LI, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86; e

E-    Projeto técnico do empreendimento conforme diretrizes do ANEXO 5, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

F-    Plano de Controle Ambiental – PCA, para os empreendimentos com porte pequeno, médio ou grande, conforme diretrizes estabelecidas no (ANEXO 4), com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

G-   Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008;

 

Licença de Operação (LO)

 

A-    (Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-    Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

C-   Cópia da Licença  de Instalação (LI);

D-   Cópia da publicação de súmula do pedido de Licença de Operação – LO, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

E-    Documento de propriedade ou justa posse rural, conforme o artigo 57 da Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008;

F-    Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

G-   Indicação do(s) profissional (ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela operação do empreendimento e pelo manejo e controle do plantel, anexando a(s) respectiva(s) Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART; e

H-   Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.

 

Renovação da Licença de Operação – LO, de empreendimentos já em funcionamento, o interessado deverá protocolar:

A-  (Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-  Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

C-  Cópia da LO anterior (a ser renovada);

D-  Cópia da AM anterior (a ser renovada);

E-  Cópia da publicação de súmula do pedido de renovação de Licença de Operação – LO, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

F-  Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

G-  Indicação do(s) profissional(ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela operação do empreendimento e pelo manejo e controle do plantel, anexando a(s) respectiva(s) Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART; e

H-  Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.

 

Empreendimentos já licenciados e /ou autorizados anteriormente pelo IAP, o interessado deverá protocolar;

A-    (Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-    Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

C-    Cópia da LO anterior (a ser renovada);

D-    Cópia da AM anterior (a ser renovada);

E-    Cópia da publicação de súmula do pedido de renovação de Licença de Operação – LO, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

F-     Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

G-    Indicação do(s) profissional(ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela operação do empreendimento e pelo manejo e controle do plantel, anexando a(s) respectiva(s) Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART; e

H-    Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.

 

Empreendimentos já licenciados e/ou autorizados anteriormente pelo IBAMA, cujos processos já tenham sido transferidos para o IAP, o interessado deverá protocolar:

A-    (Requerimento de Licenciamento Ambiental (RLA)

B-    Cadastro de Empreendimentos de Fauna Silvestre – CEFAS (ANEXO 1);

C-    Cópia da Licença Ambiental (LO ou LAS) anterior (se houver);

D-    Cópia da Autorização de Manejo – AM atual;

E-    Cópia da publicação de súmula do pedido de regularização da Licença de Operação – LOR, em jornal de circulação regional ou no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA nº 006/86;

F-     Documento de propriedade ou justa posse rural, conforme o artigo 57 da Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008;

G-    Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Instituto das Águas do Paraná para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

H-    Relatório contendo fotos, croquis, plantas, tabelas e demais informações técnicas sobre as instalações atuais do empreendimento e a composição atual do plantel;

I-     Indicação do(s) profissional(ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela operação do empreendimento e pelo manejo e controle do plantel, anexando a(s) respectiva(s) Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART; e

J-    Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.

Empreendimentos em funcionamento, que não tenham as devidas licenças ambientais válidas ou Autorizações de uso e Manejo – AM (emitidas pelo IBAMA), não poderão utilizar a modalidade de licenciamento disciplinada acima e deverão iniciar o processo completo de licenciamento (LP, LI e LO).

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem