Porte do Empreendimento


O porte do empreendimento e o tipo de estudo ambiental exigido para o licenciamento são definidos conforme segue:

A. Até 500 m2 de área construída, o empreendimento é considerado como de pequeno porte, exigindo a apresentação do Plano de Controle Ambiental – PCA;

B. De 501 até 1.000 m2 de área construída, o empreendimento é considerado como de médio porte, exigindo a apresentação do Plano de Controle Ambiental – PCA;

C. De 1001 até 5000 m2 de área construída, o empreendimento é considerado como de grande porte, exigindo a apresentação do Plano de Controle Ambiental – PCA;

D. Acima de 5000 m2 de área construída, o empreendimento é considerado como de porte excepcional, exigindo a apresentação de Relatório Ambiental Prévio - RAP;

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