Cadastro Técnico Federal

Acordo garante intercâmbio de informações para Cadastro Técnico Federal

Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passa a garantir o acesso e intercâmbio dos dados e informações do Cadastro Técnico Federal no Estado. O cadastro é aplicado pelo Ibama e é obrigatório para os empreendimentos (pessoas físicas e jurídicas) considerados potencialmente poluidores ou utilizadoras de recursos naturais, de acordo com a Lei Federal nº 6938/81.

O Cadastro Técnico Federal tem o objetivo de melhorar e promover a recuperação da qualidade do meio ambiente, além de assegurar melhores condições para o desenvolvimento sócio econômico. Com as informações prestadas no cadastramento, os órgãos ambientais podem mapear os tipos de empreendimento por região e as atividades desenvolvidas no Estado. Assim, IAP e Ibama podem definir estratégias e ações de fiscalizações em empreendimentos que podem oferecer riscos ao meio ambiente.

O acordo, publicado no último dia 30 de maio, também garante o acesso aos sistemas coorporativos pelas instituições e o repasse de 60% das taxas recolhidas pelo Ibama para o cadastro, de acordo com a Lei Estadual nº 17279/12. Esse repasse que será feito ao IAP deve chegar ao valor de pouco mais de R$ 6 milhões por ano e será aplicado em ações do órgão para preservação e fiscalização ambiental.


CADASTRO - O Cadastro Técnico poderá ser feito no site do Ibama (www.ibama.gov.br) ou pelo site do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nele deverão ser informados dados como todas as atividades potencialmente poluidoras realizadas, coordenadas geográficas, porte do empreendimento, demais atividades realizadas, entre outras. Os dados e informações podem ser alterados a qualquer momento.

Os empreendimentos que descumprirem as atividades e informações declaradas no cadastro podem sofrer sanções legais previstas na legislação vigente.

Entre as atividades e empreendimentos que se enquadram como potencialmente poluidoras estão: madeireiras, postos de combustíveis, mineradoras, frigoríficos e outras atividades industriais.
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