Relação de Documentos para Requerer a Licença Prévia - LP - Aterros Sanitários

1. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

2. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

3. Cadastro de Disposição Final de Resíduos - CTD;

4. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado

5. Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental

6. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo e cópia do CNPJ;

7. Apresentação de um croqui do polígono onde se pretende instalar o empreendimento com no mínimo 4 (quatro) pontos de coordenadas geográficas (UTM);

8. Apresentação do projeto preliminar, elaborado por profissionais habilitado, acompanhado das respectivas ARTs, na forma de lei, contendo no Mínimo:

a. Croqui de localização do empreendimento e caracterização da área de entorno (até 100 m do perímetro urbano do empreendimento) quanto a existência de outros estabelecimentos, corpos de água, áreas verdes, poços cacimba, poços tubulares profundos e atividades de risco ambiental.

b. Memorial descritivo contendo: informações sobre os resíduos a serem dispostos, caracterização do local destinado a aterro sanitário, concepção e justificativa do projeto, caracterização geológica e geotécnica, caracterização climatológica, caracterização e uso de água e solo, impermeabilização, sistema de drenagem superficial, sistema de tratamento do percolado.

9. Descrição das medidas de controle ambiental

10. Anuência da Prefeitura sobre o uso do solo, conforme modelo;

11. Relatório de Inspeção Ambiental.

12. Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental.

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