Relação de Documentos para Requerer a Licença de Instalação - Aterros Sanitários

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Disposição Final de Resíduos - CTD;

3. Apresentação da cópia da Licença Prévia.

4. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado

5. Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental

6. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo e cópia do CNPJ

7. Transição ou Matrícula, no cartório de Registro de Imóveis, expedida em no máximo 90 dias.

8. Apresentação do projeto técnico

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem