Autorização Ambiental para Encerramento e Recuperação Ambiental da Área de Disposição de RSU

a) Requerimento de licenciamento ambiental - RLA;
b) Cadastro de disposição final de resíduos - CTD;
c) Apresentação da cópia da Licença de Operação;
d) Comprovante de recolhimento de taxa de licenciamento ambiental;
e) Apresentação do Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos;
f) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela elaboração do Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos;
g) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela implementação do Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental da Área de Disposição Final de Resíduos Sólidos;
h) Relatório de automonitoramento do aterro sanitário.

 

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