Relação de Documentos para Licença de Instalação para Transportadora de Resíduos - LI

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro para Transportadora de Resíduos – CTR;

3. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e Serviços – CCS;

4. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período;

5. Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 90 dias;

6. Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

7. Prova de publicação de súmula do requerimento da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

8. Em apenso, projeto relativo ao Sistema de Controle Ambiental exigido na concessão da Licença Prévia, em 3 vias, elaborado por técnico habilitado segundo as diretrizes do IAP para apresentação de projetos e das respectivas Normas da ABNT, acompanhado de ART - anotação ou registro de responsabilidade técnica;

9. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com as tabelas I (taxa de licenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.
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