Controle de Emissões Atmosféricas

Fontes Fixas - O Paraná, através da Resolução SEMA - 041/02, estabelece padrões de emissão para processos industriais, assim como critérios de auto-monitoramento das emissões, considerado uma ferramenta importante para o atendimento aos padrões estabelecidos.
 
Fontes Móveis - Para o controle de emissões de veículos novos há o licenciamento realizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com base em ensaios específicos.
 
Quanto aos veículos em uso, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) prevê em suas resoluções a instalação de Centros de Inspeção e Manutenção de Veículos, com normas e regulamentos específicos. A inspeção periódica das emissões de poluentes foi instituída através da Resolução CONAMA - 07, de 31 de agosto de 1993, e condiciona o licenciamento anual à respectiva aprovação. Neste processo os veículos devem ser submetidos à inspeção de gases, partículas e à verificação da integridade dos itens de controle de emissões (Sistema de Controle de Emissões Evaporativas, Catalisador, Lacre, etc).
 
Espera-se que os Programas de Inspeção Veicular tragam os seguintes benefícios:
  • Grande redução das emissões dos veículos anteriormente desregulados, submetidos à reparação e aprovados na inspeção;
  • Melhoria da qualidade do ar. Reduções de 15% a 23% das emissões totais de monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), e de até 50% dos Materiais Particulados (MP);
  • Eliminação do incômodo provocado por veículos excessivamente ruidosos ou poluentes.
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