Relação de Documentos para Licença de Operação para Transportadora de Resíduos - LO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro para Transportadora de Resíduos – CTR;

3. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e Serviços – CCS;

4. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período.

5. Cópia da Licença Prévia ou de Instalação e sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

6. Prova de publicação de súmula do requerimento da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92.
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