Prazo de Validade das Licenças Ambientais

Validade da DLAE

O prazo de validade da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) será de 06 (seis) anos – e pode ser RENOVADA.

Validade da Autorização Ambiental - AA

A validade da Autorização Ambiental é de 1 (um) ano.

NÃO É RENOVÁVEL

OBSERVAÇÃO: Quando a Autorização Ambiental vencer o requerente deverá entrar com nova documentação e reiniciar o processo, quando for o caso, por exemplo, para terminar uma atividade, pois lembre-se que a Autorização Ambiental não deve ser utilizado para empreendimentos em caráter definitivo.

Validade da LAS


O prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada (LAS) será de 06 (seis) anos.

A Licença Ambiental Simplificada - LAS poderá ser renovada.

Validade da Licença Prévia - LP

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) será de 2 (dois) anos.

A Licença Prévia - LP não é passível de renovação.

OBSERVAÇÃO: Quando a LP vencer o requerente deverá entrar com nova documentação e reiniciar o processo.

Validade da LI

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) será de 2 (dois) anos.

A Licença de Instalação - LI poderá ser renovada, a critério do IAP.

Validade da LAS


O prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada (LAS) será de 06 (seis) anos.

A Licença Ambiental Simplificada - LAS poderá ser renovada.
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