Gestão de criadores de passeriformes Silvestres – SISPASS

O que é o SISPASS?
Sistema Gestão de criadores de Passeriformes Silvestres

Criador amador de Passeriformes nativos: Pessoa física que mantém e reproduz em cativeiro, sem finalidade comercial e em escala limitada, espécimes de Passeriformes da fauna nativa do Brasil
 

IMPORTANTE
Se você deseja tornar-se um criador amador de passeriformes deve saber que o Instituto Ambiental do Paraná - IAP não registram pássaros adquiridos sem a devida comprovação de origem legal, você poderá ser penalizado pela posse de pássaros ilegais.

Como fazer o Cadastro

Para acessar o sistema e/ou fazer o registro pela primeira vez, siga as orientações conforme site do IBAMA


O CADASTRO DEVERÁ SER HOMOLOGADO NO IAP.

Documentação necessária para fazer a homologação:

A homologação do cadastro será feita após a apresentação pessoal ao IAP, da cópia dos seguintes documentos:

I - Documento oficial de Identificação com foto;

II - CPF;

III - Comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias;

IV - Certidão negativa de débitos ambientais - conforme site do IAP - http://www.iap.pr.gov.br

V - Certidão negativa de débitos ambientais - conforme site do IBAM - http://www.ibama.gov.br/sicafiext


Procedimentos para o atendimento ao usuário

O atendimento ao usuário para a homologação será feito TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA DAS 13:30 AS 17:00 no Instituto Ambiental do Paraná , em Curitiba no endereço , e em seus devidos regionais. Para saber mais informações sobre contato e endereço clique em: http://www.iap.pr.gov.br/pagina-1435.html

Fundamentos Legais:

Lei Complementar 140: Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 198.

Instrução Normativa IBAMA 10: Normatiza as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção,treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

Portaria IAP nº 174/15: Define normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa no Estado do Paraná.

Portaria nº 299/13 IAP : Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e procedimentos e dá outras providências, para empreendimentos de que fazem uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em cativeiro.

Definições e conceito:

Informações ao usuário: perguntas e respostas.

Associações de criadores / Torneios

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