Definições e conceitos

I - Criador amador de Passeriformes nativos: Pessoa física que mantém e reproduz em cativeiro, sem finalidade comercial e em escala limitada, espécimes de Passeriformes da fauna nativa do Brasil, listados no Anexo I desta portaria;

II - Criadouro comercial: Empreendimento mantido por pessoa física ou jurídica, projetado para manter e/ou reproduzir espécies da fauna nativa e/ou da fauna exótica, com objetivo de produzir e comercializar espécimes vivos, produtos e subprodutos para as mais diversas finalidades;

III - Mantenedor de fauna: Empreendimento mantido por pessoa física ou jurídica, projetado para manter animais da fauna nativa e/ ou da fauna exótica, sem objetivo de reprodução, podendo alojar por tempo indeterminado espécimes oriundos de ações fiscalizadoras dos órgãos ambientais, principalmente os que não tenham condições de serem destinados para programas de reintrodução na natureza ou de reprodução ex situ, sendo permitida a visita monitorada com objetivo de educação ambiental;

IV - Passeriformes da fauna nativa: O conjunto de espécies de aves da ordem Passeriformes, cuja distribuição geográfica original inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionadas. Sinônimo de passeriformes da fauna brasileira;

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