Fábrica do Agricultor

Fundamento Legal:
Fábrica do Agricultor

1. Conceito

Atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais utilizando-se, na grande maioria, da mão-de-obra familiar para produção de alimentos e pequenas indústrias de transformação.
Estas atividades estão incluídas no Programa de Governo Fábrica do Agricultor.


2. Empreendimentos Classificados para este procedimento

3. Projeto Básico Ambiental


4. Para o Licenciamento destes empreendimentos
Licença Ambiental Simplificada - LAS                               Relação de Documentos

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