Relação de Documentos para Licenciamento da Fábrica do Agricultor

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Industriais - CEI;

3. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

4. Projeto Básico Ambiental, conforme Diretrizes em anexo;

5. Matrícula do Registro de Imóveis atualizada 90 (noventa) dias;

6. Certidão da Prefeitura Municipal, declarando expressamente que o local e o tipo de empreendimento ou atividade, estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, e a legislação municipal de proteção do meio ambiente; e

7. Autorização de desmate, objeto de requerimento próprio, se for o caso.

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem