Relação de Documentos para Licença de Operação para Incinerador de Resíduos - LO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de empreendimento industrial - CEI;

3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, quando for o caso;

4. Publicação de súmula da concessão de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (a publicação poderá ser comprovada através da apresentação dos respectivos jornais ou cópia obtida via internet);

5. Publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (a publicação poderá ser comprovada através da apresentação dos respectivos jornais ou cópia obtida via internet);

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o estabelecido na Lei Estadual n.10.233/92.

7. Relatório do Teste de Queima, de acordo com o anexo B;

8. Programa de Automonitoramento, de acordo com o estabelecido no Artigo 66 da Resolução 054/06 – SEMA, ou do instrumento legal que venha a substituí-la.
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