Relação de Documentos para Renovação de Licença de Operação para Incinerador de Resíduos - RLO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro Industrial - CEI;

3. Cadastro para Tratamento e Destinação de Resíduos - CTR, atualizados, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

4. De acordo com as características do empreendimento e com as legislações específicas, apresentar os seguintes documentos:

a. Relatório do automonitoramento das emissões atmosféricas, conforme estabelecido na Resolução SEMA 054/06, ou do instrumento legal que venha a substituí-la.

b. Relatório de Auditoria Ambiental Compulsória, de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Estadual nº 13.448/02 e no Decreto Estadual nº 2076/03;

5. Cópia da Licença de Operação;

6. Publicação de súmula de concessão de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (a publicação poderá ser comprovada através da apresentação dos respectivos jornais ou cópia obtida via internet);

7. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (a publicação poderá ser comprovada através da apresentação dos respectivos jornais ou cópia obtida via internet);

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.
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