Relação de Documentos para Licença Prévia para Incinerador de Resíduos - LP

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro Industrial - CEI;

3. Cadastro para Tratamento e Destinação de Resíduos - CTD, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, coordenadas geográficas em UTM, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

4. Relatório Ambiental Prévio, contendo inclusive, estudos da direção predominante dos ventos, da dispersão das emissões atmosféricas na região e de viabilidade técnica e econômica para o empreendimento, de acordo com as diretrizes em anexo.

5. Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo;

6. Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, quando for o caso;

7. Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N.o 006/86 (a publicação poderá ser comprovada através da apresentação dos respectivos jornais ou cópia obtida via internet);

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92.
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