Relação de Documentos para Licença de Operação para Pesquisa Mineral - LO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Minerários - CEM;

3. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

4. Alvará de Pesquisa publicado no Diário Oficial da União ou Publicação em Diário Oficial do Estado de Exigência do DNPM;

5. Anuência dos superficiários, em caso de atividade em área de terceiros;

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) e III (Análise de Projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.
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