Relação de Documentos para Licença de Instalação para Mineração - LI

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Minerários - CEM;

3. Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

4. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

5. Matrícula atualizada (até 90 dias) no Cartório de Registro de Imóveis;

6. Anuência dos superficiários, em caso de atividade em área de terceiros;

7. Apresentação da cópia do Cadastro Minerário do(s) processo(s) de titulação mineral do DNPM;

8. Cópia do registro de licenciamento expedido pelo DNPM;

9. Em apenso, Plano de Controle Ambiental, exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 (duas) vias, elaborado por técnico habilitado segundo as diretrizes do IAP, e ainda, a Norma da ABNT - NBR 13.030/93 (Elaboração e apresentação de projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas pela Mineração - Procedimentos), acompanhado de ART - anotação ou registro de responsabilidade técnica;

10. Autorização para Desmate, objeto de requerimento próprio, quando for o caso;

11. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com as tabelas I (taxa de licenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.

Observação:
Para o licenciamento ambiental de extração mineral em áreas cársticas com ocorrência de cavernas, o Plano de Controle Ambiental deverá contemplar:

1. Estudo espeleológico realizado por técnicos com experiência comprovada em Espeleologia;

2. Mapeamento da área cárstica onde se insere o empreendimento, com relatório descritivo das:

3. Feições externas (relevo, vegetação, corpos hídricos, sumidouros, ressurgência, afloramentos, dolinas) com avaliação do estado de conservação e identificação das atividades antrópicas próximas;

4. Feições internas - descrição geral da caverna: desenvolvimento, características físicas (espeleotemas, dimensões, forma), características biológicas, antrópicas e estado de conservação.
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