Programa de Irrigação Noturna - PIN

Fundamento Legal:
Programa de Irrigação Noturna - PIN

1. Conceito

Com a finalidade de economia de energia elétrica, o proprietário rural que optar em efetuar a irrigação de sua produção agrícola, hortas, frutíferas e outras no período noturno terá um desconto significativo na fatura de energia elética ao final do mes. O Programa de Irrigação Noturna, é um Programa do Governo do Estado do Paraná e é dividido em categorias conforme o tamanho do impacto ambiental.

2. Para a atividade de irrigação classificada como insignificante = baixo impacto, o licenciamento ambiental poderá ser substituído pelo preenchimento do formulário Cadastro de Obras Diversas - COD.

3. Procedimento para o Licenciamento para irrigação:

3.1. De baixo impacto  -  para áreas até 10 hectares
3.2. De maior impacto  - para áreas acima de 10 hectares


4. Procedimentos Administrativos
 
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