Relaçao de Documentos para Obtenção do Certificado de Cadastramento - Serviço de Saúde

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Serviços de Saúde - CCS – Anexo 1;

3. Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;

4. Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento;

5. Cópia autenticada da Licença Sanitária;

6. Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em 2 vias, elaborado por técnico habilitado com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP (Anexo 2);

7. Cópia do contrato firmado com a empresa que irá realizar a destinação final dos resíduos do Grupo A, B e E.

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a IN 100.004, será cobrada taxa no de (VALOR DA TAXA 0,2 UPF CONFORME PORTARIA IAP 26/06).
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