Relação de Documentos para Licença Prévia - LP - Serviços de Saúde

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Serviços de Saúde - CCS – Anexo 1;

3. Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo, 90 (noventa) dias;

4. Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais;

5. Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 3;

6. Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental
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