Relação de Documentos para Licença de Instalação - LI - Serviço de Saúde

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Serviços de Saúde – Anexo 4;

3. Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;

4. Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis em nome do requerente, atualizada em no máximo 90 (noventa) dias, com Averbação da Reserva Legal na margem da matrícula, se área rural;

5. Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliária estiver irregular ou comprometida, conforme exigências para casos imobiliários excepcionais estabelecidos na IN 100.005;

6. Plano de Controle Ambiental, conforme exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 vias, contendo no mínimo:

6.1. Diagnóstico dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de vegetação, canalização de nascentes, projeto de tratamento de esgoto sanitário e projeto de controle de emissões, entre outros, elaborado por técnico habilitado, acompanhado de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

6.2. PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde), em duas vias, elaborado por técnico habilitado com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apresentado de acordo com a as diretrizes específicas deste IAP (Anexo 2);

7. Cópia da Licença Prévia;

8. Publicação de súmula de concessão de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

9. Publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

10. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental
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